DIREITO COMERCIAL
Código: 41020
ECTS: 6
Departamento: Departamento de Ciências Sociais e de Gestão
Área Científica: Ciências Jurídicas
Palavras-Chave:
    Atividade Comercial
    Sociedades Comerciais
    Bens dos Comerciantes
    Contratos Comerciais
Docente:
Paulo Manuel Costa
Área Científica: Direito; Ciência Política.
Correio Eletrónico: pmcosta@uab.pt

Sinopse:

A unidade curricular de Direito Comercial pretende familiarizar as/os estudantes com os conceitos e os instrumentos jurídicos fundamentais da atividade comercial.

 

 



Competências:
No final da unidade curricular, as/os estudantes deverão ser capazes de:
- Distinguir os atos de comércio dos atos civis.
- Enunciar e caracterizar os diferentes tipos de comerciantes.
- Caracterizar as diferentes fases da vida das sociedades comerciais, nomeadamente, a sua constituição, funcionamento, modificação e extinção.
- Identificar e caracterizar os bens corpóreos e incorpóreos que os comerciantes utilizam na sua atividade.
- Indicar e caracterizar os vários tipos de contratos comerciais.
 


Conteúdos:
1 – Introdução ao Estudo do Direito Privado
2 – Noções básicas de Direito Comercial
3 – Os operadores económicos
3.1    – Comerciante em nome individual e EIRL
3.2    - Sociedades Comerciais
                   3.2.1 – Constituição das sociedades
                   3.2.2 – As regras de funcionamento
                   3.2.3 – Modificações das sociedades (fusão, cisão e transformação)
               3.2.4 – Extinção das sociedades (dissolução e liquidação)
                   3.2.4.1 – Insolvência e recuperação das sociedades
           3.3 - Outros operadores económicos
4 – Os bens do comerciante
4.1    - Direitos da propriedade industrial
4.2    - Estabelecimento comercial
4.3    - Títulos de crédito
5 – A atividade comercial


Bibliografia:
 
Bibliografia Obrigatória

MANUEL ANTÓNIO PITA (2018), Curso Elementar de Direito Comercial, Lisboa: Áreas Editora

Bibliografia Complementar (facultativa)

PAULO MANUEL COSTA (2017), Legislação de Direito Comercial, Editora Bubok
(A aquisição desta coletânea de legislação não é obrigatória, no entanto, nas provas de avaliação presenciais - exame e p-fólio - só será permitida a consulta desta edição; a aquisição é efetuada exclusivamente no site da editora)

Bibliografia Adicional (facultativa)

CAROLINA CUNHA (2016), Manual de Letras e Livranças, Coimbra: Edições Almedina.

CATARINA SERRA (2012), Regime Português da Insolvência, Coimbra: Edições Almedina.

JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREU (2013), Estudos de Direito das Sociedades, Coimbra: Edições Almedina

JORGE MANUEL COUTINHO DE ABREU (2013), Curso de Direito Comercial, Coimbra: Edições Almedina

LUÍS MANUEL COUTO GONÇALVES (2013), Manual de Direito Industrial - Propriedade Industrial e Concorrência Desleal, Coimbra: Edições Almedina

M. JANUÁRIO DA COSTA GOMES (2012), Contratos Comerciais, Coimbra: Edições Almedina

Outros Recursos
No decurso da actividade unidade curricular serão disponibilizados recursos, como artigos de revistas científicas, que as/os estudantes deverão utilizar no processo de aprendizagem.


 


Metodologias de Ensino:

E-learning.




Total de Horas de Trabalho: 156
Total de Horas de Contacto: 26

Avaliação:
O regime de avaliação preferencial é o de avaliação contínua, constituída pela realização de 2/3 e-folios (trabalhos escritos em formato digital), ao longo do semestre letivo, e de um momento final de avaliação presencial (p-fólio), a ter lugar no final do semestre, com peso de, respetivamente, 40% e 60% na classificação final. Os estudantes podem, no entanto, em devido tempo, optar um único momento presencial de avaliação, realizando, então uma prova de Avaliação Final (exame) com o peso de 100%.


Observações:
Boas competências na ótica do utilizador: Processador de texto; Internet.
Os textos base estão escritos em Português, sendo desejável que o aluno tenha domínio da língua inglesa para poder utilizar livros e textos complementares.