INTRODUçãO AO DIREITO DO AMBIENTE
Código: 41035
ECTS: 6
Departamento: Departamento de Ciências Sociais e de Gestão
Área Científica: Ciências Jurídicas
Palavras-Chave:
    Direito
    Ambiente
    Princípios de Direito
    Modelos de regulação
Docente:
Paulo Manuel Costa
Área Científica: Direito; Ciência Política.
Correio Eletrónico: pmcosta@uab.pt

Sinopse:
Esta unidade curricular procura traçar uma panorâmica geral introdutória sobre a abordagem jurídica das questões ambientais.
Assim, num primeiro momento, iremos fazer um enquadramento geral e abordar as noções fundamentais do Direito do Ambiente, designadamente, os seus conceitos operacionais e os princípios gerais.
Posteriormente, veremos como está estruturado o ordenamento jurídico ambiental, para o que iremos analisar o Direito Constitucional do Ambiente, o Direito Comunitário do Ambiente e as principais normas ordinárias nacionais sobre ambiente.
Em seguida, iremos conhecer os principais modelos de regulação do ambiente e os respectivos instrumentos utilizados.
Por  fim,  serão  abordados  os  mecanismos  utilizados  para  reagir  às  condutas  violadoras  do ambiente.


Competências:
No final da unidade curricular, as/os estudantes devem ser capazes de identificar os problemas específicos que a proteção ambiental coloca ao Direito e devem ter adquirido os conhecimentos básicos sobre os conceitos e os institutos nucleares do Direito do Ambiente.
Como tal, as/os estudantes deverão ser capazes de:
- apresentar as noções fundamentais do Direito do Ambiente, identificando os princípios gerais e os conceitos operacionais;
- indicar as principais normas de proteção ambiental;
- enunciar os mecanismos utilizados para o controlo e a fiscalização das regras ambientais;
- identificar as consequências jurídicas associadas ao não cumprimento das normas de proteção ambiental.


Conteúdos:
1 – A abordagem jurídica do ambiente.
2 – Princípios do Direito do ambiente.
3 – Ordenamento jurídico ambiental.
4 – Modelos de regulação do ambiente.
5 – A reação às condutas violadoras do ambiente.


Bibliografia:
Bibliografia Principal:
O trabalho na unidade curricular será desenvolvido com a utilização de textos didáticos em suporte digital que irão sendo disponibilizados ao longo do semestre letivo: Caderno de Apoio e Recursos Didáticos (elaborados pelo docente) e Textos Complementares de Apoio.

Bibliografia Facultativa:
PAULO MANUEL COSTA, Direito do Ambiente: Legislação Básica, Editora Bubok.
(A aquisição desta coletânea de legislação não é obrigatória, no entanto, nas provas de avaliação presenciais - exame e p-fólio - só será permitida a consulta desta edição; a aquisição é efetuada exclusivamente no site da editora)

Bibliografia Complementar (não obrigatória):
Carla Amado Gomes, Introdução ao Direito do Ambiente,  Lisboa: AAFDL.
Maria da Glória F. P. D. Garcia, O Lugar do Direito na Protecção do Ambiente, Coimbra: Almedina.
 


Metodologias de Ensino:

E-learning.




Total de Horas de Trabalho: 156
Total de Horas de Contacto: 15

Avaliação:
O regime de avaliação preferencial é o de avaliação contínua, constituída pela realização de 2/3 e-folios (trabalhos escritos em formato digital), ao longo do semestre letivo, e de um momento final de avaliação presencial (p-fólio), a ter lugar no final do semestre, com peso de, respetivamente, 40% e 60% na classificação final. Os estudantes podem, no entanto, em devido tempo, optar um único momento presencial de avaliação, realizando, então uma prova de Avaliação Final (exame) com o peso de 100%.