Discurso Direto



Consórcio Universidade Aberta – Universidade de Coimbra. Realidade e perspetivas

DD

Consórcio entre a Universidade Aberta e a Universidade de Coimbra. Realidade e perspetivas
     No passado dia 30 de junho, os conselhos gerais da Universidade Aberta e da Universidade de Coimbra reuniram-se, à mesma hora, em Lisboa e em Coimbra, para se pronunciarem sobre a intenção dos reitores das duas universidades visando o estabelecimento de um consórcio entre as duas instituições.

     Foi apresentado aos conselhos gerais um projeto comum de contrato de consórcio preparado por membros das duas equipas reitorais, sob a orientação dos respetivos reitores, o qual, após livre e enriquecedora discussão, foi aprovado, por unanimidade, por ambos os conselhos gerais, que o consideraram oportuno, inovador e pertinente.

     A aprovação do projeto de consórcio pelos conselhos gerais da Universidade Aberta e da Universidade de Coimbra foi um passo importante num caminho que se afigura árduo, mas também muito estimulante, que necessita da participação de todos.
     Pensamos, na Universidade Aberta, que este consórcio operará transformações decisivas em três planos: promoverá a transformação do sistema nacional de ensino superior, dando um peso relevante ao ensino a distância; promoverá a transformação das relações da Universidade Aberta e da Universidade de Coimbra com o exterior, especialmente com os países de língua portuguesa, levando ao reconhecimento, em níveis até agora não vistos, da utilização das metodologias de ensino a distância na formação das pessoas; por último, mas não o menos importante, o consórcio será um fator de racionalização da vida da Universidade Aberta. Com efeito, por natureza e vocação, a Universidade Aberta é uma universidade global, pelo que não pode mais ser pequena, mas, ao invés, ser grande e influente, ao serviço de Portugal, dos portugueses e dos falantes de língua portuguesa no mundo. Num período de fortes restrições financeiras que afetam gravemente a vida das instituições públicas de ensino superior em Portugal, a Universidade Aberta, ciente das suas responsabilidades como universidade pública de ensino a distância, assume o risco de protagonizar um projeto ambicioso, realista e inédito. Todas estas notas são importantes, mas vale a pena salientar a nota do realismo, porque falamos de um empreendimento que se baseia no conhecimento da realidade existente.
     Muito há a fazer para implantar o consórcio e para obter resultados significativos, mas, porque o futuro é um misto de passado e presente, vale a pena perceber não só que este consórcio foi preparado na Universidade Aberta mas como foi preparado, porque, como vem salientando o nosso reitor, todos somos necessários e todos devemos estar comprometidos com este desafio.
     Dá-se conta, de seguida, do pensamento produzido internamente com vista a enquadrar e preparar o projeto de contrato de consórcio que acaba de ser aprovado pelos conselhos gerais da Universidade Aberta e da Universidade de Coimbra.

     A Universidade Aberta é a universidade pública portuguesa de educação a distância e em rede. É a mais nova das universidades públicas portuguesas, tendo sido fundada em 1988, com uma missão muito clara e atual. Distingue-se das outras universidades portuguesas pelas tecnologias e metodologias de ensino a distância que utiliza, flexíveis e interativas, voltadas para a autonomia dos estudantes, tendo como público-alvo pessoas que se encontram em qualquer parte do mundo, não só estudantes, mas também docentes, atraídos pela possibilidade de utilização de novas e avançadas tecnologias e metodologias de ensino de reconhecida qualidade.
     Comemora este ano a Universidade de Coimbra 725 anos, o que a constitui na universidade mais antiga de Portugal e numa das universidades mais antigas da Europa. É ainda a Universidade de Coimbra uma das mais prestigiadas universidades de língua portuguesa e é, seguramente, a mais conhecida universidade portuguesa no mundo. Por missão e vocação, a Universidade de Coimbra é, e pretende ser cada vez mais, uma universidade global, como vem sendo reiteradamente afirmado pelos seus atuais órgãos de governo, visando, nomeadamente, a atração de estudantes e investigadores internacionais de elevado potencial e valor e a obtenção de fundos.
     Pela sua história e perfil institucional, a Universidade Aberta e a Universidade de Coimbra estão vocacionadas para enfrentar com bons resultados as exigências do mundo complexo em que vivemos, mas, para isso, devem adotar estratégias adequadas. Nos últimos anos, assistimos a profundas mudanças no modo de organização e funcionamento das melhores universidades do mundo. No futuro próximo, as mudanças vão ser ainda mais profundas e inéditas. É realista prever que nos próximos 20 anos as universidades vão mudar mais do que mudaram nos últimos dois séculos. O pensamento e posicionamento estratégico das instituições de ensino superior, a sua capacidade de antecipação do que vai acontecer e ainda a sua capacidade de fazer diferentemente, não só do que fizeram no passado, mas também do que fazem as outras instituições, nacionais e internacionais, são fatores decisivos para a sua afirmação em contextos globais cada vez mais competitivos mas que exigem cooperação.
     Em 2012, as Universidades de Harvard, Princeton e o MIT, entre outras, decidiram, por imperativo estratégico, estabelecer consórcios para desenvolver programas internacionais de oferta de educação a distância. Na edição de 12 de maio desse ano, o New York Times deu grande relevo à entrada das universidades de Harvard e do MIT na área da educação a distância com uma “vasta oferta de aprendizagem online” destinada a todo o mundo. Tais iniciativas tiveram tanto de surpreendente quanto de deliberado, como se comprova pelos elevados investimentos envolvidos e o facto de abrangerem os vários domínios de atuação das referidas universidades, sistematicamente posicionadas nos melhores lugares dos rankings internacionais.
     Conscientes da oportunidade de operar mudanças na rede e sistema de ensino superior em Portugal, que sejam racionais e decorram de estratégias claras, coerentes e efetivas, em que sejam as próprias universidades, de acordo com os princípios constitucionais da autonomia e diversidade de organização universitária, a tomar a iniciativa, por ser quem melhor conhece a realidade, as equipas reitorais da Universidade Aberta e da Universidade de Coimbra reuniram-se para discutirem formas possíveis de cooperação.
     Após uma análise atenta das circunstâncias do tempo presente, não só das ameaças que impendem sobre as universidades no atual contexto nacional e internacional, no caso de ficarem inativas, mas também das possibilidades de expansão das suas atividades, no caso de decidirem cooperar de modo inteligente e inovador, entenderam os reitores da Universidade Aberta e da Universidade de Coimbra submeter aos seus conselhos gerais, como órgãos de governo competentes na matéria, um projeto visando a criação de um consórcio entre as duas instituições.
     O consórcio ancora-se numa fórmula de uma universidade completamente contemporânea e de ponta, que será obtida pelas sinergias que resultam da ligação entre dois modelos típicos. De alguma forma, o ensino presencial pode ser identificado com o passado e o ensino a distância com o futuro. Mas a verdade é que é no presente, espaço que está entre o passado e o futuro, que vivemos sempre. E é no presente que surgem as soluções práticas, efetivas, contingentes e reais. É esse presente que se pode buscar ligando duas universidades tão típicas, como a Universidade Aberta e a Universidade de Coimbra, para criar um ensino de ponta em Portugal, moderno, inovador e, ao mesmo tempo, enraizado na tradição. Na verdade, não se trata apenas de criar um ensino de referência internacional, mas também de criar uma investigação e uma transferência de conhecimento de excelência. A Comissão Europeia reconhece esse facto disponibilizando fundos não apenas para projetos visando a investigação das condições de desenvolvimento da educação superior para a sociedade digital, mas também para projetos de inovação e desenvolvimento institucional que respondam às necessidades societais. Os atuais fundos estruturais e de desenvolvimento europeus podem ser mobilizados para esse efeito, dependendo da qualidade das propostas.
     Já em 2011, num cenário de forte concorrência internacional, a Comissão Europeia, referindo-se ao ensino superior e ciência, foi muito clara ao dizer que “Research and innovation help deliver jobs, prosperity, quality of life and global public goods. They generate the scientific and technological breakthroughs needed to tackle the urgent challenges society faces. Investment in this area also leads to businesses opportunities by creating innovative products and services. Although the Union is a global leader in many technologies, it faces increasing competition from traditional competitors and emerging economies alike and must therefore improve its innovation performance”.
     A aposta em processos tecnológicos inovadores e de elevado valor acrescentado baseia-se na criação de novos cenários de desenvolvimento da ciência e ensino superior. O programa Horizonte 2020 aponta expressamente para uma rutura com o passado caracterizado por formas de financiamento arcaicas e irrepetíveis através de um salto qualitativo que exige preparação e rasgo.
     As sociedades contemporâneas estão em mudança permanente, mas esta não se explica mais por projetos que ignoram a ação das pessoas. Pelo contrário, como é muito claro na área do ensino superior, não é possível operar uma mudança social efetiva sem considerar o papel que as pessoas desempenham na história. Vivemos hoje num mundo pós-industrial em que o papel das organizações produtivas se baseia em novos processos produtivos que implicam uma especialização funcional que busque uma adaptação ao perfil e vontade de cada pessoa e requerem altos níveis de responsabilidade por parte dos membros da sociedade. O sistema de ensino superior e as suas estruturas devem ser ligados ao papel dos indivíduos nos processos sociais, não para ignorar a importância do sistema e das estruturas de ensino, mas para fazê-los depender dos fatores que geram a mudança social.
     Hoje são as pessoas que escolhem os seus percursos formativos por razões que só elas conhecem. Universidades de dimensão regional podem ter razão de ser, mas serão sempre instituições limitadas nos seus objetivos. A competição relevante faz-se no plano internacional, que é muito exigente porque supõe precisamente uma adaptação das universidades às necessidades de formação das pessoas para a sociedade digital e do conhecimento. Quando a Comissão Europeia afirma que a “investigação e a inovação ajudam a criar emprego, prosperidade, qualidade de vida e bens públicos globais”, está a sugerir que os processos de inovação na área do ensino superior e ciência devem visar a atração de pessoas e a captação de fundos não segundo regras e processos tradicionais de base essencialmente nacional e rígidos, como se comprova pela diminuição do financiamento estatal das universidades, mas fazendo uma oferta de qualidade que venha a ser escolhida pelos seus méritos intrínsecos. A crise demográfica, que afeta dramaticamente Portugal e se vai intensificar nos próximos anos, exige também que se pense de modo diferente para que se captem novos públicos. Por um lado, públicos nacionais que necessitam de formação ao longo da vida, mas também, e sobretudo, públicos internacionais, nomeadamente de língua portuguesa.
     É preciso conhecer a realidade para agir eficazmente. Conscientes das dificuldades e perigos do tempo presente, os reitores da Universidade Aberta e da Universidade de Coimbra entendem que a cooperação estreita, através de um consórcio entre as duas instituições, é uma oportunidade com méritos únicos que deverá avançar.
     Considerando, nomeadamente:
a)    A relevância do conhecimento como fator estratégico e competitivo das sociedades, conforme referem as instituições europeias e o programa-quadro europeu;
b)    Os desafios societais que exigem das universidades respostas inovadoras em relação à oferta de ensino mobilizando pessoas de vários domínios e áreas científicas, assim como as tecnologias e novas pedagogias;
c)    A crescente competitividade à escala nacional e internacional na atração de mais e melhores estudantes, professores e investigadores e ainda a atração de mais fundos;
d)    A diminuição do financiamento público das instituições de ensino superior, acompanhada de uma grave crise económica que diminui o rendimento disponível das famílias com consequências em matéria de abandono do ensino superior;
e)    A ameaça continuada à autonomia administrativa e financeira das instituições de ensino superior, que urge ser contrabalançada por uma afirmação racional e coerente;
f)    A reconfiguração dos sistemas de ensino superior à escala global;
g)    A forte tendência para a adoção, por diversas razões, de novas formas de agregação e cooperação interuniversitária e de governação, visando economias de escala e de escopo;

     Tendo ainda em conta as condições que favorecem a cooperação, através da realização de um consórcio, entre ambas as universidades, nomeadamente:
a)    A missão e a vocação global de ambas as universidades, que passa não só pela sua afirmação no Espaço Europeu de Ensino e Investigação mas também no Espaço de Língua Portuguesa e em outros espaços emergentes, respondendo à procura de formação qualificada nos níveis graduado, pós-graduado e de aprendizagem ao longo da vida;
b)    O direito em vigor – nomeadamente os artigos 11.º, 12.º, 15.º e seguintes do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior – que enquadra e favorece o estabelecimento de formas de cooperação, concretamente de consórcios, entre as instituições de ensino superior;
c)    A vontade do Governo português de que as instituições públicas de ensino superior contribuam ativamente para que se alcancem os grandes objetivos de política nacional em matéria de redefinição e aumento da qualidade da oferta de ensino, a internacionalização e o aumento da diferenciação do sistema público de ensino superior;
d)    O pioneirismo e a liderança da Universidade Aberta na educação a distância em Portugal, reconhecidos internacionalmente;
e)    O reconhecimento externo da Universidade de Coimbra, em particular nos países de língua portuguesa, onde as necessidades de formação são muito grandes;
f)    A importância da língua portuguesa, como marca identitária de ambas as instituições, e o seu elevado potencial geoestratégico, que poderá ser explorado pelo consórcio através da sua afirmação como a Universidade da Lusofonia ou da Língua Portuguesa, ao serviço do Estado Português e em colaboração com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa;
g)    A sua evidente e singular complementaridade no sistema público de ensino superior em Portugal assente, por um lado, na forte marca identitária e experiência da Universidade de Coimbra e, por outro lado, no modelo pedagógico virtual da Universidade Aberta, que favorecem uma estratégia de diferenciação e especialização inteligente;
h)    A participação de ambas as instituições em redes nacionais e internacionais de investigação em todas as áreas científicas, nomeadamente na área da educação a distância;
i)    A experiência das duas universidades na construção e desenvolvimento de projetos interinstitucionais;
j)    O reforço da credibilidade de ambas as instituições decorrente da celebração de um consórcio com inequívocos elementos inovadores e diferenciadores, no contexto nacional e internacional;

Por fim, há a realçar que o consórcio permitirá o desenvolvimento das duas instituições através:
a)    Da articulação estratégica, tanto em matéria de utilização de recursos humanos como materiais;
b)    Da potenciação de oportunidades de cooperação estratégica e operacional, com base no seu conhecimento e níveis de inovação tecnológica e pedagógica, com especial destaque para a educação a distância e em rede, que se podem complementar nos planos da oferta educativa e trabalho de investigação;
c)    Do desenvolvimento de trabalho de articulação, sem prejuízo da sua identidade própria, através, nomeadamente, da adoção de referenciais comuns de qualidade e uma oferta educativa conjunta em ensino a distância e e-learning, tendo em conta tanto o contexto nacional como o internacional, com destaque para os países e populações de língua portuguesa;
d)    Da participação proativa na construção de estratégias recomendadas pelo novo quadro da Europa 2020 mediante o desenvolvimento das competências das populações, a sua fixação aos territórios de origem e a criação de riqueza;
e)    Do aproveitamento da cooperação interinstitucional, visando as áreas de atuação conjunta, para criar um modelo sustentável e fortemente concorrencial à escala internacional;
f)    Da construção de uma plataforma de cooperação interinstitucional aproveitando os recursos e a logística de ambas as instituições, tanto a nível local como nacional e internacional no campus físico e virtual.

Pelo exposto, é entendimento da equipa reitoral da Universidade Aberta que estão criadas as condições para o estabelecimento de um consórcio entre a Universidade Aberta e a Universidade de Coimbra que seja útil, inovador e adequado ao tempo presente. É ainda, particularmente, vontade do reitor da Universidade Aberta que este consórcio se torne, sem margem para dúvidas e com convicção, no projeto de todos e de cada um dos membros da Universidade Aberta. 

Prof. doutor Domingos Caeiro
Vice-Reitor da UAb
Prof. doutor João Caetano
Pró-Reitor da UAb



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