O Pró-Reitor para os Assuntos Jurídicos da Universidade Aberta (UAb), Prof. Doutor João Carlos Relvão Caetano, foi nomeado pelo Governo representante do Estado Português no conselho de administração da Agência Europeia dos Direitos Fundamentais.

Trata-se de uma agência especializada da União Europeia (UE) – também conhecida por FRA, sigla de European Union Agency for Fundamental Rights – que tem como principal finalidade assegurar que os direitos fundamentais das pessoas que vivem na UE são garantidos. Criada em 2007, a Agência já produziu relevantes estudos na sua área de atuação, para além de monitorizar permanentemente a situação europeia nesta matéria.

O Governo fundamentou a sua decisão de nomeação do Prof. Doutor João Caetano, como impõem os estatutos da Agência, no percurso científico e académico do candidato.